Aviso de Contumácia n.º 9916/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9916/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4456/03.1TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Rocha, filho de Maria Bertine das Dores Rocha, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9854775, com domicílio na Rua Professor Luís Gomes, 9, direito, Laranjeiro, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea a), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea a), todos do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2000, um crime de falsificação de documento autêntico, previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a), 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal, e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido e ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.