Aviso de Contumácia n.º 9918/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9918/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4460/01.4TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Andrade Faria, filho de António Faria e de Agostinha da Conceição de Andrade, nascido em 30 de Novembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2143376, com domicílio na Rua da Bairrada, São João de Ver, 4520 Santa Maria da Feira, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Janeiro de 2002, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela L. Magalhães.