Aviso de Contumácia n.º 9925/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9925/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1036/01.OPBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Gonçalo Marques Salcedas, filho de Carlos Alberto Lucas Salcedas e de Maria Augusta Miguel Marques, natural de Torres Novas, São Pedro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11923402, com domicílio na Rua do Relvão, 92, A, Carregueira, 2140 Chamusca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Outubro de 2001, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.