Aviso de Contumácia n.º 9949/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9949/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 306/02.4TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Dias Almeida, filho de Francisco José de Almeida Lima e de Adilia Margarida Monteiro Dias, solteiro, natural de Campo Grande, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 11552345, com domicílio na Rua Inácio Pardelhas, 105, cave, Bairro Serafins, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.