Aviso de Contumácia n.º 9954/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9954/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 104/01.2GCSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Patrocínio Esteves, filho de Olímpio Esteves e de Maria Antónia Opinião Patrocínio, nascido em 10 de Junho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9977538, com domicílio em Andorinhas, Chão da Forca, 6100 Sertã, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e artigo 121.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Albuquerque.