Aviso de Contumácia n.º 9960/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9960/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/00.5PASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Santos Ferreira, filho de Nuno Alvares Pereira Paraíso Ferreira e de Cidália da Natividade Santos Ferreira, natural de Moita, Alhos Vedros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11291947, com domicílio na Rua São Roque, sem número, El Punto, 15330 Ortigueira, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 1999, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.