Aviso de Contumácia n.º 9970/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9970/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 533/94.6TASTB-OD, pendente neste Tribunal, movido pela autora, a Procuradora da República, contra o arguido, Joaquim José Paulino Bastos Correia, divorciado, comerciante, filho de Henriques Bastos Correia e de Beatriz Marcelino Paulino, nascido a 21 de Agosto de 1948, no Montijo, titular do bilhete de identidade n.º 04599261, emitido em 17 de Novembro de 1993, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marques da Fronteira, 1100 Lisboa, o arguido encontra-se indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), e 204.º, todos do Código Penal, praticado em 13 de Março de 1993, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por no decorrer da realização da audiência de julgamento colectivo, ter sido determinado ao arguido, a prestação de termo de identidade e residência, e não obstante agora preso à ordem de outros autos, em prisão preventiva.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António S. Santos.