Aviso de Contumácia n.º 9979/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9979/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6768/98.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo de Almeida Teixeira Meireles, filho de Américo Teixeira Meireles e de Maria de Lurdes Almeida Meireles, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9860986, com domicílio na Rua Mato da Mina, 33, apartamento 10, Residence Club, Quinta da Beloura, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1998, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Gomes.