Aviso de Contumácia n.º 9996/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9996/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 66/01.6GBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Loureiro Ferreira, filho de Manuel da Silva Martins Ferreira e de Maria Rosa Nunes Loureiro, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10287154, com domicílio no Largo do Monte, 513, Aldeia Nova, 4445 Aliena, o qual foi declarado contumaz por despacho proferido em 10 de Fevereiro de 2005, condenação/internamento (para efeitos de compatibilidade), pena de cinco meses de prisão, substituída por cento e cinquenta dias de multa, à taxa diária de três euros, pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2001, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter efectuado o pagamento da multa, tendo sido extinto o procedimento criminal contra o mesmo.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.