Aviso de Contumácia n.º 9997/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9997/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo abreviado n.º 19/00.1PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José de Sousa Bastos, filho de Alfredo Dinis Gonçalves e de Maria Leonor Sousa Sampaio, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1261607, com domicílio na Rua Vasco Lobreira, 44, rés-do-chão, 4000 Porto, o qual foi em 21 de Novembro de 20001 condenado na seguinte sentença: como autor material de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2000, na pena de 75 dias de multa, à taxa diária de 1,50 euros, transitada em julgado, por despacho proferido em 25 de Fevereiro de 2002 foi a pena acima referida, convertida em 50 dias de prisão subsidiária, foi o mesmo declarado contumaz por despacho proferido em 27 de Janeiro de 2005, e por despacho de 8 de Julho de 2005 proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.