Aviso de Contumácia n.º 10001/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 001/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo abreviado n.º 130/03.7TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido António do Nascimento Neiva Mendes, filho de António Mendes e de Maria Adélia Neiva Mendes, natural de Viana do Castelo, Santa Maria Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10168623, com domicílio na Praça da Alegria, Lote 272, 3.º, esquerdo, traseiras, Amorosa, Chafé, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar condenado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2003, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.