Aviso de Contumácia n.º 10010/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 010/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 439/03.0GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Walter António Carvalho Barbosa, filho de João Batista Barbosa e de Maria Francisca Soares da Veiga Carvalho e Ba, natural de índia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1961, divorciado, barman, titular do bilhete de identidade n.º 7682741, com domicílio na Rua do Milão, 92, Traz, Aguas Santas, 4425-125 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Abril de 2003, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Manuel Monteiro.