Aviso de Contumácia n.º 10014/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 014/2005 - AP. - A Dr.ª Idalina Pereira Ribeiro, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Flor, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 39/94.3TBVFL (anterior 138/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Augusto Sanches de Carvalho, filho de João Henrique de Carvalho e de Maria da Nazaré, natural de Vila Flor, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1953, titular do bilhete de identidade espanhol n.º 10062764, com domicílio na Calle Los Irones, Bloque 3, 2.º, direito, Bembibre, León, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 144.º, n.º 2, 22.º, 23.º, 73.º e 74.º, todos do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1993, foi por despacho proferido em 7 de Junho de 2005, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivos de apresentação voluntária.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Idalina Pereira Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Carlos Barroso.