Aviso de Contumácia n.º 10025/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 025/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1831/99.8TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido David Joaquim Veloso Silva Oliveira, filho de Agostinho da Silva e de Rosa Leonilde Carvalho Veloso, natural de Vila Nova de Famalicão, Lousado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8593230, com domicílio na Rue de Hunsdorf, L7324, Mullendorf, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1991, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.