Aviso de Contumácia n.º 10031/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 031/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 2176/02.3PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José de Sousa Bastos, filho de Alfredo Dinis Gonçalves de Bastos e de Maria Leonor de Sousa Sampaio, natural de Cedofeita, Porto, nascido em 14 de Agosto de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9505595, com domicílio numa casa devoluta sita no cruzamento da Avenida Fernão Magalhães e Rua Santa Justa, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 24 de Setembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Julho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.