Aviso de Contumácia n.º 10033/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 033/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 100/00.7TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Rodrigues Trancoso, filha de Décio Vidal Trancoso e de Maria Soares Rodrigues, natural de Portugal, Monção, Longos Vales, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Outubro de 1963, solteira, bióloga, titular do bilhete de identidade n.º 7120777, com domicílio na Rua Conde Ferreira, 170, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Setembro de 1999, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.