Aviso de Contumácia n.º 10035/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 035/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8959/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Matias Justino, filho de Carlos Alberto Firmino Justino e de Etelvina Nunes Matias, natural de Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12112641, com domicílio na Vivenda Madeira, sítio da Taipa, 8100 Salir, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 29 de Novembro de 2000, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.