Aviso de Contumácia n.º 10040/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 040/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 430/03.6GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Eduardo Gonçalves, filho de Avelino Fernando da Silva Gonçalves e de Maria de Lurdes Teixeira Eduardo Gonçalves, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Setembro de 1971, solteiro, com a identificação fiscal n.º 196029651 e titular do bilhete de identidade n.º 9909101, com domicílio na Rua da Lourinha, 425, 3.º, direito, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2003, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.