Aviso de Contumácia n.º 10041/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 041/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8397/04.7TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Mendes da Cruz, filho de Jorge António Simões Cruz e de Júlia Fernanda Alicante Mendes, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10953095, com domicílio na Rua da Bainharia, 149, 2.º, traseiras, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2000, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.