Aviso de Contumácia n.º 10042/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 042/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/03.4GFVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Costa Oliveira, filho de Ângelo de Sousa Oliveira e de Rita da Silva Costa, natural de Serzedo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1972, com a identificação fiscal n.º 194306313 e titular do bilhete de identidade n.º 10045736, com domicílio na Rua 25 de Abril, 553, Serzedo, 4405 Serzedo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.