Aviso de Contumácia n.º 10060/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 060/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo Revogado de Saída Precária Prolongada, n.º 140/02.1TXPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Branco, solteiro, filho de Eduardo Augusto e de Maria do Céu Bernardo, nascido a 3 de Agosto de 1958, em Matela, Vimioso, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Elvas, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção/extradição do arguido acima identificado.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gouveia M. F. Campos.