Aviso de Contumácia n.º 10066/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 066/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/01.7PDBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Martins Santos, filho de Viriato Raul de Oliveira Santos e de Irene Carmina Avelar Martins Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5385054, com domicílio na Rua de Goa, 45, 45-A, Quinta da Lomba, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2001, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Lourenço. - A Oficial de Justiça, Ana Ribeiro.