Aviso de Contumácia n.º 10073/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 073/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 285/02.8PECSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio Manuel Soares da Cruz, filho de Artur Eduardo Saavedra da Cruz e de Elvira da Conceição Ferreira Soares, de nacionalidade portuguesa, solteiro, com domicilio na Rua do Pombal, 1, Beringel, 7800-621 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2002, por despacho de 16 de Abril de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.