Aviso de Contumácia n.º 10074/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 074/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 454/01.8GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Garcia Ribeiro, filho de José Alfredo Caetano Ribeiro e de Maria da Graça Esteves Garcia Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7842020, com domicílio na Rua Maria Pia, 485, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2001, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.