Aviso de Contumácia n.º 10076/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 076/2005 - AP. - O Dr.ª António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 375/00.1PDCSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonídio Cardoso Duarte e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de Portugal, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio no Bairro do Carvalhido, Bloco 0, Casa 247, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 1999, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.