Aviso de Contumácia n.º 10077/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 077/2005 - AP. - O Dr.ª António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3348/04.1TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Garrudo Monte Pegado, filho de Álvaro Luís Braz do Monte Pegado e de Ana Paula Farinha Garrudo do Monte Pegado, natural de Portugal, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10386917, com domicílio na Serro de Alçaria, 215, Boliqueime, 8100-078 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1999 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1999, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.