Aviso de Contumácia n.º 10078/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 078/2005 - AP. - O Dr.ª António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 218/01.9PFCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Rios Marques, filho de António Costa Marques e de Maria Alice Chuva dos Rios, natural de Portugal, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11330478, com domicílio no Bairro da Fonte, Rua Direita, Lote 23 Anexo, 2785-157 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Abril de 2001, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.