Aviso de Contumácia n.º 10114/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 114/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18/98.1PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Semedo Marques Mendes Borges, filho de Lutero Mendes Borges e de Maria Celina Semedo Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12321433, com domicílio na Estrada Militar, 80, Bairro da Bogalheira, Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.