Aviso de Contumácia n.º 10116/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 116/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11716/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonídio Cardoso Duarte e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio no Bairro do Carvalhido, Bloco O, Casa 247, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º, 30.º, n.º 2 e 79.º, todos do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 1999, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.