Deliberação n.º 1049/2022, de 28 de setembro

Deliberação n.º 1049/2022

Designação do Dr. Lourenço Braga, responsável pelo Serviço de Apoio ao Utente (SAU) e Subdelegação de Competências

No âmbito da Deliberação do CA de 23/12/2019 foi designada a Dra. Maria do Céu Valente responsável pela criação do Serviço de Apoio ao Utente (SAU), em substituição do Serviço de Gestão de Doentes.

Tendo a Dra. Maria do Céu Valente sido aposentada no início deste mês, o CA delibera designar para a Direção do SAU, interinamente e em sua substituição, o Dr. Lourenço Braga, responsável pela área da Receção Central e Ambulatório que assim passará a coordenar também as áreas do SAU, a saber:

Centro de Contactos;

Taxas Moderadoras;

Assistência Médica no Estrangeiro;

Termos de Responsabilidade para acesso a transportes de Doentes;

Relatórios Clínicos;

Casa Mortuária;

Secretariado do HPV.

Nos termos do artigo 7.º/3 do anexo III ao DL 18/2017 de 10/2 e ao abrigo do disposto no artigo 44.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo DL 4/2015 de 07/09, a Vogal Executiva da área de Gestão de Doentes, Maria de Lourdes Bastos, no âmbito dos ponto 2.22 e 3. da Delegação de Competências do CA publicado em 23 de junho de 2022 DR n.º 120, 2.ª série, subdelega no Dr. Lourenço Braga os poderes e competências necessárias para a assinatura de requisições para realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica no exterior, bem como a delegação para autorização da respetiva despesa com a realização destes pedidos, nos termos e montantes definidos pelo CA, bem como demais correspondência necessária para a regularização dos diversos assuntos relacionados com as referidas áreas.

A presente Deliberação entrará em vigor no próximo dia 12 de setembro de 2022.

19 de setembro de 2022. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Ana Cristina Fernandes.

315702574