Subdelegação de competências nos chefes das Divisões de Informação Legislativa e Parlamentar, da Biblioteca, do Arquivo Histórico Parlamentar, de Edições e Museológica e para a Cidadania
Designa os vogais e peritos para exercer funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública pela área governativa dos Assuntos Parlamentares
Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços para atendimento técnico por telefone, e-mail, chat, videochamada e redes sociais, em regime de bolsa de horas
Designação do Centro Nacional de Cibersegurança como centro nacional de coordenação para efeitos do Regulamento (EU) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, e criação de consórcio entre o Centro Nacional de Cibersegurança, a Agência Nacional de Inovação, S. A., e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Procede à retificação do Despacho n.º 11178/2022, de 1 de setembro, através do qual são delegadas competências no chefe do Departamento Marítimo dos Açores
Autorização para desempenhar funções de diretor de serviços de Segurança na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ao Subintendente Carlos Filipe Augusto Lourenço, da Polícia de Segurança Pública