Despacho n.º 11961/2022, de 12 de outubro

Despacho n.º 11961/2022

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar.

Através do Despacho Normativo n.º 16/2009 de 07 de abril, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

No mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa estão compreendidos 3 lugares de Coordenador de Núcleo, que constituem cargos dirigentes, dos quais 1 se encontra vago.

A Escola tem urgência na contratação de um dirigente intermédio de 4.º grau para o Núcleo de Pessoal e Núcleo de Formação da Divisão de Recursos Humanos, por forma a assegurar de forma adequada a continuidade dos serviços públicos que prossegue.

Importa, pois, proceder, com urgência, nos termos do Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia de 3.º e 4.º Graus da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa para o Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, publicado através do Despacho n.º 5228/2020, de 5 de maio, à nomeação de um titular para o desempenho do cargo de dirigente intermédio de 4.º Grau, Coordenador de Núcleo de Pessoal e do Núcleo de Formação da Divisão de Recursos Humanos.

De acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.

A Licenciada Sónia Alexandra Prudêncio Campos reúne os requisitos legais referidos no n.º 2 do artigo 20.º da supracitada Lei, conjugado com o artigo 4.º do Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia de 3.º e 4.º Graus da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sendo detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, Coordenadora de Núcleo, conforme síntese curricular em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em Comissão de Serviço em regime de substituição, a Licenciada Sónia Alexandra Prudêncio Campos, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da ESEL, para o cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, Coordenadora do Núcleo de Pessoal e Núcleo de Formação da ESEL, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2022.

28 de setembro de 2022. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

ANEXO

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome: Sónia Alexandra Prudêncio Campos.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 19/05/1982.

Categoria: Técnica Superior do mapa de pessoal da ESEL.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Ciências da Linguagem - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2009.

Experiência Profissional:

Designada Coordenadora do Núcleo de Pessoal e do Núcleo de Formação, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - Despacho n.º 207/PRES/2019, de 19 de dezembro de 2019;

Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem, desde 1 de março de 2018;

Assistente Administrativa/Técnica, de 1 de maio de 2007 a 28 de fevereiro de 2018, na área de Recursos Humanos - Núcleo de Pessoal e Vencimentos;

Assistente Administrativa/Técnica, de 1 de fevereiro de 2002 a 30 de abril de 2007.

Formação Profissional Complementar:

Código do Procedimento Administrativo para Não Juristas, INA - 21 horas, 2021;

SIADAP e a sua Aplicação Prática, Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - 21 horas, 2019;

Curso de Inglês, Nível II, Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - 18 horas, 2019;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, INA - 28 horas, 2018;

Gestão de Pessoal e Vencimentos, J.P.M & Abreu, LDA - 18 horas, 2015.

Outros:

Nomeada elemento da Comissão para a Igualdade de Género da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - Despacho n.º 178/PRES/2022, de 28 de junho de 2022.

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