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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12149/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado Eduardo José Valentim dos Santos Leal.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Eduardo José Valentim dos Santos Leal.
Data de nascimento: 6 de maio de 1962.
Habilitações literárias:
Licenciado em Filosofia pela Universidade do Porto.
Habilitações profissionais:
PAME - Programa Avançado de Marketing para Executivos pela Universidade Católica de Lisboa.
Experiência profissional:
Trabalhou na indústria farmacêutica de 1988 a 2014.
Chefe de gabinete na Federação Distrital do Partido Socialista do Porto de 2016 a 2019.
Assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu de 2019 a setembro de 2022.
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