Despacho n.º 12150/2022, de 18 de outubro

Despacho n.º 12150/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada é designada para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade.

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1984.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2007.

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2010.

Pós-graduação em Atualização em Procedimento Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 2011.

Pós-graduação em Contratação Pública (frequência), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012).

Experiência profissional:

Adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde nos XXI, XII e XIII Governos Constitucionais (de novembro de 2018 a setembro de 2022).

Chefe do Gabinete da Ministra da Saúde, em substituição, nos XXII e XIII Governos Constitucionais (de dezembro de 2020 a setembro de 2022).

Advogada na LGVA - Sociedade de Advogados, S. P., R. L., em Lisboa (2011-2018).

Advogada estagiária na Diamantino Lopes e António Fontes, sociedade de advogados, em Coimbra (2007-2010).

Outros:

Membro do Grupo Técnico de apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar, constituído pelo Despacho n.º 11343/2021, de 18 de novembro, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2021.

Curso de Gestão Civil de Crises (XII CGCC), pelo Instituto de Defesa Nacional (2021).

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