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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12154/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Filinto Benjamim da Conceição dos Santos, técnico de informática, grau 1, nível 1, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 10 de setembro de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Filinto Benjamim da Conceição dos Santos.
Data de nascimento: 2 de janeiro de 1967.
Habilitações literárias:
Frequência do 1.º ano da licenciatura de Informática de Gestão Instituto Politécnico de Tomar/Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, Universidade Moderna, ano letivo 2006/2007.
Frequência do 1.º ano do Curso Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informático, ano letivo 2007/2008.
Experiência profissional:
Técnico de Informática.
Elo do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER): Elemento de ligação informática dos gabinetes ministeriais desde 2002.
Administrador de Sistemas na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
315767683
