Despacho n.º 12160/2022, de 18 de outubro

Despacho n.º 12160/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Marco Paulo Agostinho Janeiro, assistente operacional da Direção-Geral da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 10 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Marco Paulo Agostinho Janeiro.

Data de nascimento: 13 de agosto de 1977.

Habilitações literárias:

3.º ciclo do ensino básico.

Experiência profissional:

Exerceu funções de motorista na Direção-Geral da Saúde desde 2005.

Exerce funções em gabinetes ministeriais desde 2018.

315767959