Edital (extrato) n.º 1592/2022, de 28 de outubro

Edital (extrato) n.º 1592/2022

Abertura de concurso para recrutamento de um Investigador Auxiliar, na área de Medicina Tropical, do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

Regime direito privado

Nos termos do artigo 9.º do Regulamento n.º 393/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 123, de 28 de junho, relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da UNL (doravante "Regulamento"), o Professor Doutor Filomeno Fortes, Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, faz saber que, por despacho de 5 de maio de 2022 do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital, procedimento de recrutamento para um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho, em regime de direito privado, de Investigador Auxiliar na área científica de Medicina Tropical, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, desta Universidade.

O presente procedimento de recrutamento é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 9.º e seguintes do Regulamento n.º 393/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho.

O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P., e a UNL e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no DR pelo Regulamento n.º 607-A/2017 de 22 de novembro.

I - Despacho de autorização do Reitor - O presente concurso foi aberto por despacho de 5 de maio de 2022 do Reitor da UNL, proferido após a celebração do acima referido contrato programa entre a FCT, I. P., e a UNL, a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da UNL e aí caracterizado pela categoria.

II - Descrição do posto de trabalho:

1 - Local de Trabalho:

Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

Morada: Rua da Junqueira, n.º 100, 1349-008 Lisboa

2 - Conteúdo Funcional:

a) Cabe ao investigador auxiliar executar, com carácter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento em Medicina Tropical e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas na missão do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e do seu Centro de I&D Global Health and Tropical Medicine.

b) Participar na conceção de programas de investigação e desenvolvimento na área da Medicina Tropical a submeter para financiamento e na sua tradução e concretização em projetos financiados e publicações;

c) Coordenar, submeter e executar projetos de investigação e desenvolvimento nas áreas disciplinares do IHMT NOVA com enfase na Medicina Tropical, Saúde Tropical e Ciências Biomédicas;

d) Desenvolver ações de formação e acompanhar os trabalhos de investigação clínica e biomédica desenvolvidos por bolseiros, estagiários de investigação e assistentes de investigação;

e) Participar em programas de formação e capacitação da instituição, nomeadamente em países da Comunidade de Língua Portuguesa na área da medicina e clínica tropical;

f) Prestar serviço docente dentro dos limites previstos pela lei e de acordo com a atribuição efetuada pelo Conselho Científico do IHMT NOVA.

O procedimento é aberto para recrutamento de um posto de trabalho na Área Disciplinar de Medicina Tropical, com ênfase em Saúde Tropical e Ciências Biomédicas.

Objetivos da Agenda 2030: ODS 3, 5, 17.

Disponível em http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E

3 - Remuneração:

Valor correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 54A nos termos do Anexo I da atual redação do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho.

III - Requisitos:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto da carreira de Investigação Científica, é requisito geral para a candidatura ao presente concurso:

a) Ser titular do grau de doutor em Ciências Médicas, Biomédicas ou Biológicas e ser detentor de currículo científico relevante na área do concurso.

Caso o Doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades neste estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato de trabalho.

A não apresentação pelo candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em 2.º lugar e assim, sucessivamente.

2 - São requisitos específicos:

a) Ser licenciado em Medicina ou Ciências Médicas

b) Experiência em Medicina Tropical em países de língua portuguesa com ênfase em doenças infecciosas e parasitárias.

c) Possuir curriculum vitae com componente de investigação científica aplicada em áreas Medicina Tropical em países de língua portuguesa com ênfase nas doenças infecciosas e parasitárias.

IV - Apresentação da Candidatura:

1 - As candidaturas devem ser enviadas por e-mail indicando a referência CT-ID/04-2022 no Assunto para o endereço eletrónico drh@ihmt.unl.pt. Os documentos deverão apresentar-se em formato PDF.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Requerimento, utilizando formulário disponível em http://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas-e-concursos/;

b) Certidão comprovativa do grau de doutor na área de Ciências Médicas, Biomédicas ou Biológicas;

c) Os candidatos devem obrigatoriamente, sob pena de exclusão da candidatura, organizar o respetivo curriculum vitae, de acordo com a sistemática do ponto V do Edital;

d) Trabalhos mencionados no CV;

e) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês deve apresentar certificação do domínio da língua portuguesa e inglesa, a um nível que permita a investigação nestas línguas;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que, se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas b), c) e d) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma será entregue no prazo de dez dias úteis;

g) Uma carta de motivação, onde o candidato indique as razões pelas quais entende que a sua contribuição científica e global é importante para o IHMT NOVA e para o seu Centro de I&D Global Health and Tropical Medicine.

3 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados no n.º 2, deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do Edital no Diário da República.

4 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.

V - Critérios de avaliação:

Na avaliação são consideradas e ponderadas a apreciação do curriculum vitae, a carta de motivação, atividades de extensão, de gestão e outras.

1 - À análise do curriculum vitae, é atribuída uma ponderação de 0,70 no total da avaliação, comportando os seguintes itens:

a) Publicações científicas: com destaque para livros, capítulos de livro e artigos em revistas indexadas nos sistemas de referência bibliométrica internacional da respetiva área científica (Base Bibliométrica Scopus ou ISI Web of Knowledge), considerando a sua natureza, importância e impacto (0 a 20 pontos);

b) Participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos, sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando a natureza da participação, o valor do financiamento e a relevância (0 a 20 pontos);

c) Criação e reforço de meios laboratoriais para fins de investigação científica em Medicina Tropical: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas que tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas clínicas e laboratoriais de natureza experimental de apoio à investigação (0 a 10 pontos);

d) Autoria e coautoria de legislação e normas técnicas: parâmetro que tem em conta a participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas institucionais ou nacionais, levando em consideração a sua natureza, a abrangência territorial e o nível tecnológico (0 a 5 pontos);

e) Comunicações em conferências e organização de encontros científicos (0 a 5 pontos);

f) Orientação de dissertações académicas, de 2.º e 3.º Ciclo, bem como intervenção em júris académicos, arbitragem científica de revistas e painéis de avaliação de candidaturas a projetos e bolsas de investigação (0 a 15 pontos);

g) Prémios, bolsas e outras distinções (0 a 10 pontos);

h) Atividades de docência a nível pós-graduado, incluindo a interação com o trabalho de investigação, devidamente comprovadas (0 a 15 pontos).

2 - Às atividades de extensão, de gestão e outras será atribuída, no seu conjunto, uma ponderação de 0,20 no total da avaliação, comportando, designadamente, os seguintes itens:

a) Organização de cursos de especialização e atualização em Medicina Tropical (0 a 15 pontos);

b) Exercício de atividades de consultadoria em Medicina Tropical aplicada à Investigação em Portugal e em Países Tropicais (0 a 10 pontos);

c) Prestação de serviços à comunidade em Medicina Tropical, Medicina do Viajante, e doenças infecciosas, com aplicação à Investigação científica em Portugal e em Países Tropicais (0 a 25 pontos);

d) Participação em órgãos de gestão académica, no exercício de cargos de direção e coordenação de atividades científicas e pedagógicas (0 a 10 pontos);

e) Participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das instituições a que o candidato pertence ou permaneceu (0 a 5 pontos);

f) Participação em atividades de extensão universitária incluindo apoio à área clínica, nomeadamente na prestação de serviços à comunidade na área da Medicina Tropical (0 a 25 pontos);

g) Outras atividades relacionadas com a missão da instituição a que o candidato pertence ou pertenceu, de divulgação e comunicação exterior daquela, que contribuíram para a sua visibilidade em Países Tropicais (0 a 10 pontos);

3 - À carta motivação prevista na alínea j) do n.º 2 do ponto IV deste Aviso, será atribuída uma ponderação de 0,10 no total da avaliação, comportando, designadamente, os seguintes itens:

a) Experiência e adequação do candidato ao lugar (0 a 20 pontos);

b) A motivação para concorrer e trabalhar no IHMT NOVA em Medicina Tropical e em Clínica das Doenças Tropicais (0 a 15 pontos);

c) Visão da dinamização das atividades de investigação científica em Medicina Tropical, Clínica das Doenças Tropicais (0 a 15 pontos);

d) Enquadramento na missão do IHMT-NOVA e Centro de Investigação GHTM (0 a 25 pontos);

e) Proposta de programa para dinamizar atividades de Medicina Tropical, Clínica das Doenças Tropicais e colaboração internacional (incluindo países tropicais) (0 a 25 pontos);

4 - Em todos os elementos de notação deve ser dada relevância às candidaturas com experiência significativa em trabalho realizado no terreno, em doenças tropicais.

VI - Composição da Comissão de Seleção:

O Júri nomeado por Despacho do Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, de 20/07/2022, tem a seguinte composição:

Presidente: Filomena Pereira, Professora Catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

1.º vogal: Jorge Seixas, Professor Associado do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

2.º vogal: Marcelo Ferreira, Investigador Principal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

3.º vogal: Emilia Valadas Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

4.º vogal: Afrânio Kritsky, Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

5.º Jorge Atouguia, Professor Associado aposentado, Especialista em Medicina Tropical e em Medicina do Viajante

VII - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º V supra, o Júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50/100, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50/100.

3 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação destes candidatos.

4 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no n.º 3 supra.

5 - Se algum candidato não for admitido será notificado para se pronunciar.

VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de outubro de 2022. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

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