Determina que, emquanto não fôr eleito o Presidente da República Portuguesa, desempenhe interinamente as suas funções o Presidente do Ministério, sem pasta
Exonera de Ministro do Comércio e Comunicações o cidadão Abílio Augusto Valdês de Passos e Sousa e nomeia para o referido cargo o cidadão Júlio César de Carvalho Teixeira
Exonera de Ministro da Guerra o cidadão António Óscar de Fragoso Carmona, Presidente do Ministério, e nomeia para o cargo de Ministro da Guerra o cidadão Abílio Augusto Valdês de Passos e Sousa