Despacho n.º 13249/2022, de 15 de novembro

Despacho n.º 13249/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Miguel Nuno de Azevedo Isidoro, farmacêutico hospitalar no Instituto Português de Oncologia de Lisboa de Francisco Gentil, E. P. E.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de novembro de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de novembro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Miguel Nuno de Azevedo Isidoro;

Data de nascimento - 28 de novembro de 1976.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pelo Instituto Superior de Saúde Egas Moniz, concluída em 2001;

Especialista em Farmácia Hospitalar desde 15 de maio de 2008 com n.º 0535;

Programa Avançado de Gestão em Saúde (PAGS), Universidade Católica Portuguesa/Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, concluído em dezembro 2007.

Formação complementar:

Curso Prático de Introdução à Investigação Clínica em Doenças Oncológicas, concluído em março 2008 (Faculdade de Medicina de Lisboa/IPO Lisboa);

Módulo de Avaliação Económica em Saúde, Escola Nacional Saúde Pública, concluído em julho 2009;

Curso pós-graduado de Avaliação de Literatura Médica (CALM-IPOL), NMS|FCM, em novembro 2017.

Experiência profissional:

Farmacêutico hospitalar no Instituto Português de Oncologia de Lisboa desde fevereiro de 2002;

Secretariado executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica desde fevereiro 2009;

Auditor interno, no âmbito da certificação pela Norma ISO 9001 desde fevereiro 2014;

Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do IPO Lisboa desde janeiro 2019;

Membro do Grupo de Trabalho de Apoio ao Monitor da Prescrição do IPO Lisboa desde janeiro 2019;

Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) desde junho 2021;

Colaboração com a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT).

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