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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4847/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho das funções de assessor que vinha exercendo no meu Gabinete, reconhecendo o zelo e a diligência com que as mesmas foram desempenhadas.
A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro de 2006.
13 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
