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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4858/2006 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Luís Manuel Rodrigues Silveira possui para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes o perfil adequado para o exercício das funções de vogal da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa, I. P., dada a sua formação académica e a sua experiência profissional, em especial no âmbito das funções por si exercidas naquela instituição, determina-se o seguinte:
1 - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 1.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 10/2006, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vogal da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa, I. P., o licenciado Luís Manuel Rodrigues Silveira.
2 - A comissão de serviço do ora nomeado cessa nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2006.
15 de Fevereiro de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular
Luís Manuel Rodrigues Silveira.
Licenciatura em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa em 1986.
Funções e cargos desempenhados:
Director de serviços de Educação, Ensino e Acção Social desde Fevereiro de 1996;
Chefe de divisão de Ensino desde Fevereiro de 1994;
Direcção e gestão da Escola Agrícola Francisco Margiochi, 1996-1998 (cumulativamente com as de director de serviços);
Coordenador do Centro de Documentação e Informação e do Centro de Recursos Educativos em ligação com as mediatecas dos colégios, entre 1988 e 1994;
Membro do CNETI;
Docente de cursos de pós-graduação, bacharelato e licenciatura na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada;
Voluntário de gestão em IPSS, de 1980 a 2002;
Membro do Conselho de Redacção da Revista da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL);
Membro da comissão paritária no âmbito do acordo entre a CPL e o IEFP;
Representante da CPL no Projecto Casa Pia de Luanda, 1999-2002;
Representante da CPL na concepção e elaboração dos Despachos Normativos n.os 6/91, 13/95 e 64/98, no âmbito do ensino técnico-profissional;
Representante da CPL na concepção e elaboração de projectos europeus;
Representante da CPL na organização e dinamização de cursos de qualificação de educadores sociais na CPL, 1991;
Prelector de comunicações nas áreas de educação e ensino em diversos fóruns;
Técnico superior, desde Dezembro de 1991;
Professor do 10.º grupo B, desde Setembro de 1989;
Educador, desde 1980.
