Aviso (extrato) n.º 24198/2022, de 28 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 24198/2022

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 3 de novembro de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa da ESEL, para exercerem funções na Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais e Divisão de Recursos Humanos, da ESEL, Referência A e Referência B, respetivamente.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho:

Referência A:

O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, inerentes ao funcionamento da Divisão cujas atribuições se encontram descritas nos artigos 36.º a 39.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5143/2021, publicado no DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio, nomeadamente: Controlo do orçamento e elaboração do reporte mensal à DGO; Apoio ao registo da Receita e Despesa e controlo da execução das mesmas assim como elaboração de Alterações Orçamentais; Análise e controlo de extratos e balancetes gerais; Apoio ao fecho de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e elaboração dos mapas finais; Elaboração de reportes mensais de execução orçamental; Contabilização, apuramento e entrega do IVA mensal e outros assuntos fiscais; Apoio ao núcleo de tesouraria através do apoio ao controlo da receita e de conciliação bancária; Participação/elaboração do Projeto de Orçamento; Apoio ao Núcleo de Aprovisionamento e Património; Apoio a projeto de fundos comunitários e projetos cofinanciados. Grau de complexidade funcional 3.

Referência B:

O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, inerentes ao funcionamento da Divisão cujas atribuições se encontram descritas no artigo 32.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5143/2021, publicado no DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio, nomeadamente: acompanhar, informar e apoiar tecnicamente a Divisão de Recursos Humanos, nomeadamente, os procedimentos inerentes aos processos de recrutamento e seleção de pessoal; preparar e organizar elementos e indicadores necessários à preparação de instrumentos de análise de recursos humanos; preparar e elaborar estatísticas para a gestão de recursos humanos; informar da legislação em vigor e respetiva aplicação na área de recursos humanos; preparar e elaborar propostas de contratação/renovação e respetivos contratos de trabalho em funções públicas; colaborar nas demais tarefas da Divisão de Recursos Humanos. Grau de complexidade funcional 3.

2 - Habilitações literárias:

Referência A: Licenciatura ou grau superior na área da Contabilidade, Gestão ou Economia, não existindo a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

Referência B: Licenciatura ou grau superior em Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração Pública ou similar, não existindo a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

3 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

14 de dezembro de 2022. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

315975407