Edital n.º 80/2023, de 12 de janeiro

Edital n.º 80/2023

Consulta Pública de Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Ega

Rodolfo Daniel Alves Silva, presidente da Junta de Freguesia de Ega, concelho de Condeixa-a-Nova, torna público que em reunião ordinária de 02/12/2022, a Junta de Freguesia deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento da Freguesia de Ega para Incentivo à Natalidade e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, o submete a consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente no Diário da República.

Durante esse período, os interessados poderão formular, por escrito, sugestões dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia através do correio eletrónico geral@jf-ega.pt, por via postal para o endereço Rua Prof. José Maria Gaspar, Ega 3150-256 Condeixa-a-Nova ou por entrega pessoal nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, com identificação expressa do assunto, nome e morada.

O referido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, na secretaria da Junta de Freguesia durante os dias e as horas de atendimento, bem como na página eletrónica desta Junta de Freguesia.

Para constar e para os efeitos legais, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como no sítio da Internet www.jf-ega.pt.

5 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ega, Rodolfo Silva.

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