Despacho n.º 1473/2023, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1473/2023

Prof. Doutor Rui Manuel Candeias Santana.

No seguimento do Despacho n.º 6443/2022, de 11 de maio de 2022, publicado no Diário da República n.º 98, 2.ª série, em 20 de maio de 2022, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa, aprovados pelo Despacho n.º 769/2021, de 18 de janeiro, e ainda, do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de outubro, e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atual, sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação, delego e subdelego as seguintes competências e os poderes necessários para a prática dos seguintes atos, no Subdiretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Professor Doutor Rui Manuel Candeias Santana, com efeitos a 1 de janeiro de 2023:

1 - Substituir-me nas minhas ausências e impedimentos.

2 - Desenvolver a área do ensino e da qualidade da Escola Nacional de Saúde Pública, competindo-lhe coordenar e supervisionar os Serviços Académicos, e implementar o Sistema Interno de Monitorização e Avaliação da Qualidade da NOVA.

3 - Em relação às matérias acima referidas e, bem assim, no que respeita aos assuntos de administração ordinária, fica o ora delegado autorizado a assinar todos os documentos e expediente conexo, sem prejuízo dos casos em que me devam ser presentes por razões de ordem legal ou de relacionamento interinstitucional.

4 - Autorizar a realização e pagamento de despesas até ao limite de (euro) 20.000, cumpridas as formalidades legais.

É revogado o Despacho n.º 9196/2022, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho.

12 de janeiro de 2023. - A Diretora, Prof.ª Doutora Sónia Dias.

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