Aviso (extrato) n.º 2380/2023, de 2 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2380/2023

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade «Kit Fraldinhas»

João dos Santos Carlos, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa de Castelo de Vide, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 11 de janeiro de 2023, aprovar o Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade «Kit Fraldinhas» e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido Projeto de Regulamento se encontra disponível para consulta, no serviço administrativo da autarquia, situado na Rua Alexandre Herculano n.º 27, 7320-114 Castelo de Vide (Sede), durante o respetivo horário normal de atendimento ao público.

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa e entregues na sua Sede, ou através do e-mail jfregstmdevesa@hotmail.com.

24 de janeiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa, João dos Santos Carlos.

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