Deliberação n.º 463/2003, de 24 de março

Deliberação n.º 463/2003. - Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 30 de Abril de 2002:

Belmira das Dores Marques Silva, pertencente ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga - autorizada a renovação do contrato de exercício de funções em regime de acumulação pelo período de um ano, eventualmente renovável, com início em 1 de Maio de 2002 e horário semanal de dezoito horas, ao abrigo das normas conjugadas dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com observância do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro, e ainda das circulares normativas n.os 16/94 e 4/02 do DMRS, para exercer funções de enfermeira especialista, área de saúde materna/obstétrica. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Fevereiro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora, Cristina Carvalho.