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Ato Original
Análise Jurídica
Listagem n.º 199/2006
Faz-se pública a lista de subsídios concedidos pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura no 1.º semestre de 2006, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto:
Subsídios ... Montante (euros) ... Data de decisão
Designação do projecto: SIPESCA
Sistema de Incentivos à Pesca
Medida 002: Actividade 104
Ricardo M. G. da Cruz - Unipessoal, Lda. ... 8 700 ... 30-12-2004
Herdeiros José Maria Meca Macatrão ... 1 230,80 ... 30-12-2004
HIDRA - Pesca Marítima, Lda. ... 5 749,60 ... 30-12-2004
Vasco Gonçalves Nicolau ... 7 057,20 ... 30-12-2004
António José Guimarães Silva Gonçalves ... 1 976 ... 30-12-2004
Paulo Jorge Fialho Estrelinha ... 3 536 ... 30-12-2004
António Maria da Silva Novo ... 2 672 ... 30-12-2004
Júlio José Rigor Santos Caçoeiro ... 3 230 ... 30-12-2004
Luís Fernando Nunes Pina ... 9 247,60 ... 30-12-2004
Nuno Vitor Malte Freinerr Baselli Von Sussenberg ... 1 891,98 ... 30-12-2004
João Paulo Nacimento da Silva ... 2 076 ... 30-12-2004
Manuel Dourado Fabião ... 3 063,60 ... 30-12-2004
Inácio dos Santos Palhão ... 11 172,80 ... 30-12-2004
José Carlos Guerreiro Santos ... 2 339,04 ... 30-12-2004
Manuel Augusto Fernandes de Sá ... 3 352,44 ... 30-12-2004
Rui Manuel de Oliveira Duarte ... 2 238 ... 30-12-2004
José Carlos Freire Lima Gamboa ... 4 661,60 ... 30-12-2004
António Filipe Abrantes da Encarnação1 ... 624 ... 30-12-2004
Jorge Moreira Brandão ... 1 880 ... 29-10-2004
José Estevão da Fonseca Boieiro ... 8 072,79 ... 29-10-2004
João Manuel da Costa Barros ... 5 795,60 ... 29-10-2004
Fausto Lima Valadares ... 1 976 ... 30-12-2004
João Manuel Bem Pombinha ... 2 456,80 ... 29-10-2004
Lucínio Dias da Costa ... 3 383,20 ... 30-12-2004
José Manuel da Silva Carvalho ... 1 778,40 ... 30-12-2004
Vasco Esperança da Januária ... 6 836 ... 30-12-2004
Manuel Eduardo Canito da Costa ... 4 089,85 ... 30-12-2004
Carlos Alberto Gandaio Bragaia ... 10 973,55 ... 30-12-2004
Manuel Joaquim Santos Tocha ... 2 400 ... 30-12-2004
Albertino Ferreira Rebelo Machado ... 11 015,03 ... 29-10-2004
Vítor Hugo Marques ... 11 000 ... 30-12-2004
José Francisco da Silva ... 7 380 ... 30-12-2004
Rosa Gavina Marques ... 1 200 ... 29-10-2004
António Augusto Ferreira Cerqueira ... 11 623,34 ... 29-10-2004
José Pedro Rasteiro Ricardo ... 7 865,29 ... 29-10-2004
Artur Pedrosa Murtinheira ... 5 740,40 ... 29-10-2004
Paulo Jorge da Silva Batista ... 10 873,98 ... 30-12-2004
Manuel dos Santos Martins Mendes ... 19 948 ... 29-10-2004
António Rosa Ventura Nascimento ... 2 862,80 ... 30-12-2004
Fernando José Vilhena ... 6 867,60 ... 30-12-2004
Alberto de Barros Paquete ... 5 439,54 ... 30-12-2004
Rui Alberto Batista Rodrigues ... 6 508 ... 30-12-2004
António dos Santos da Branca ... 6 319,60 ... 30-12-2004
Vítor Manuel Dinis Capela ... 1 238 ... 30-12-2004
Álvaro Águeda ... 5 500 ... 30-12-2004
Henrique Bertino Batista Antunes ... 6 200 ... 30-12-2004
Renato José Paixão Guerreiro ... 7 886 ... 29-10-2004
Armindo da Glória Santos Boarqueiro3 240 ... 30-12-2004
António José Romão Pio Machado ... 14 240,68 ... 29-10-2004
Manuel Fernandes ... 4 000 ... 30-12-2004
Abraão Flores Gomes ... 4 151,60 ... 30-12-2004
José Ramos dos Santos ... 11 000 ... 30-12-2004
João Ernesto Oliveira Caçador ... 6 107,60 ... 29-10-2004
Maria Graciete Botas Marques Mata ... 4 706 ... 30-12-2004
Paulo Porfírio Andrade Rebelo ... 9 126 ... 30-12-2004
Alfredo Augusto da Cruz Gonçalves ... 1 336 ... 30-12-2004
Jorge Manuel Oliveira Vicente ... 4 066,40 ... 29-10-2004
Vítor Manuel Rodrigues Cabrita ... 2 999,60 ... 30-12-2004
Designação do projecto: Desenvolvimento da Aquicultura/DGPA
Medida 003: Actividade 105
EURODÁQUA - Empresa de Aquacultura, S. A. ... 36 057,60 ... 13-12-2005
AQUAMARIM - Aquacultura de Marfim, Lda. ... 4 535,37 ... 13-12-2005
PESCOMEX - Aquacultura, Lda. ... 2 704,32 ... 13-12-2005
Valentim Cavaco Rodrigues ... 2 861,32 ... 13-12-2005
Maria de Fátima Ribeiro Neves ... 3 098,70 ... 13-12-2005
Júlio Silvestre Ribeiro da Silva ... 82 200 ... 13-12-2005
11 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.
