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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 079/2003 (2.ª série):
Adelino de Assunção Nobre de Melo Vera-Cruz Pinto, funcionário da NAV - Navegação Aérea de Portugual, E. P. - despachos da Ministra de Estado e das Finanças de 28 de Julho de 2003, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 21 de Abril de 2003 e do Secretário de Estado das Obras Públicas de 22 de Maio de 2003 autorizando a renovação da requisição para desempenhar funções no Protocolo de Estado deste Ministério, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2003. - O Director, Renato Marques.
