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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 087/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2003 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, técnica de orientação escolar e social do quadro de pessoal deste Instituto - renovada, por mais um ano, a licença especial na Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Agosto de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.
