Despacho (extracto) n.º 16089/2003 (2.ª série), de 19 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 089/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2003 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, assessor da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto - renovada, por mais um ano, a licença especial, na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Agosto de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.